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Notícias Contribuições Sociais Previdenciárias: Solução de Consulta SRRF10 nº 10.005, de 20.02.2017 – DOU de 12.04.2017
27 de Abril de 2017

Contribuições Sociais Previdenciárias: Solução de Consulta SRRF10 nº 10.005, de 20.02.2017 – DOU de 12.04.2017

Ementa: Sócio. Pró-Labore. Incidência de Contribuição. O sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que presta serviços à...

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Notícias Reforma Trabalhista – Aprovado por comissão, proposta segue para votação no plenário da Câmara
27 de Abril de 2017

Reforma Trabalhista – Aprovado por comissão, proposta segue para votação no plenário da Câmara

Relatório aprovado retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical...

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Notícias Reforma trabalhista: relatório prevê demissão em comum acordo com direito a FGTS
27 de Abril de 2017

Reforma trabalhista: relatório prevê demissão em comum acordo com direito a FGTS

Texto também limita ação da Justiça do Trabalho e cria a figura do dano extrapatrimonial para disciplinar casos de danos morais. É proibido...

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Notícias Alteração na CLT – pagamento de gorjetas – Vigência a partir de 13.05.2017
27 de Abril de 2017

Alteração na CLT – pagamento de gorjetas – Vigência a partir de 13.05.2017

Foi sancionada sem vetos e publicada no Diário Oficial da União, no dia 14/03/2017, a Lei nº 13.419, de 13 de março de 2017, que altera a CLT para...

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Notícias Contribuinte Individual aposentado que retorna à atividade pode optar por regime diferenciado de tributação
27 de Abril de 2017

Contribuinte Individual aposentado que retorna à atividade pode optar por regime diferenciado de tributação

Foi publicada no Diário Oficial da União de 31/03/2017, a Solução de Consulta COSIT nº 161, de 14 de dezembro de 2016, ato da Secretaria da receita...

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Notícias Contribuições Sociais Previdenciárias: Solução de Consulta SRRF10 nº 10.008, de 31.03.2017 – DOU de 12.04.2017
26 de Abril de 2017

Contribuições Sociais Previdenciárias: Solução de Consulta SRRF10 nº 10.008, de 31.03.2017 – DOU de 12.04.2017

Ementa: Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta. Opção. Empresa de Construção Civil. Matrícula CEI de Responsabilidade da Empresa....

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Notícias Lei altera regras do trabalho temporário e regulamenta terceirização
26 de Abril de 2017

Lei altera regras do trabalho temporário e regulamenta terceirização

O Governo Federal publicou, no dia 31-3, a Lei 13.429, de 31-3-2017, que altera dispositivos da Lei 6.019, de 3-1-74, que dispõe sobre o trabalho...

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Notícias Obrigações Sociais / MAIO DE 2017
26 de Abril de 2017

Obrigações Sociais / MAIO DE 2017

DIA 05 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Afastado dano moral coletivo em revista aleatória de bolsas e sacolas em fábrica da Unileve
20 de Abril de 2017

Afastado dano moral coletivo em revista aleatória de bolsas e sacolas em fábrica da Unileve

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Publico do Trabalho (MPT) contra decisão que afastou a...

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