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Notícias Desconto por “Quebra de Caixa” é considerado legal
17 de Janeiro de 2017

Desconto por “Quebra de Caixa” é considerado legal

 A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao pedido de indenização por danos morais de uma ex-funcionária...

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Notícias Costurar não é atividade de risco, e dano à saúde deve ser provado, decide TST
17 de Janeiro de 2017

Costurar não é atividade de risco, e dano à saúde deve ser provado, decide TST

Costurar não é atividade de risco, por isso o trabalhador dessa área deve provar que sofreu algum dano no ofício para ser indenizado. Isso é o...

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Notícias Turma mantém responsabilidade de construtora por acidente em ônibus contratado para transporte de funcionários
17 de Janeiro de 2017

Turma mantém responsabilidade de construtora por acidente em ônibus contratado para transporte de funcionários

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Iesa Óleo e Gás S.A. contra decisão que a responsabilizou por acidente...

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Notícias Exigência CND – Valor a partir de janeiro de 2017
16 de Janeiro de 2017

Exigência CND – Valor a partir de janeiro de 2017

É exigida Certidão Negativa de Débito (CND) da empresa na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel incorporado ao seu ativo permanente...

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Notícias Ministério do Trabalho prepara cartilha de orientações trabalhistas para indústria e comércio
16 de Janeiro de 2017

Ministério do Trabalho prepara cartilha de orientações trabalhistas para indústria e comércio

Documento vai esclarecer dúvidas do setor produtivo para evitar problemas com fiscalização e garantir direitos dos trabalhadores.   O...

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Notícias Recurso administrativo contra fim de auxílio-doença não tem efeito suspensivo
16 de Janeiro de 2017

Recurso administrativo contra fim de auxílio-doença não tem efeito suspensivo

O recurso administrativo contra cancelamento de auxílio-doença não tem efeito suspensivo. Com essa tese, o juízo da 1ª Vara Federal do Tocantins...

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Notícias TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017
16 de Janeiro de 2017

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS até 1.659,38 8% de 1.659,39 até 2.765,66 9% de 2.765,67 até...

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Notícias 11ª Turma: empregado que usa veículo próprio para trabalhar não tem direito a indenização
16 de Janeiro de 2017

11ª Turma: empregado que usa veículo próprio para trabalhar não tem direito a indenização

 Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitaram pedido de empregado de indústria e distribuidora de bebidas para pagamento de aluguel...

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Notícias NOVO SALÁRIO FAMÍLIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2017
16 de Janeiro de 2017

NOVO SALÁRIO FAMÍLIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2017

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade,...

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