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Notícias Dono de obra residencial não responde por dívida trabalhista de empreiteira
03 de Janeiro de 2017

Dono de obra residencial não responde por dívida trabalhista de empreiteira

Dono de obra de prédio residencial, não sendo construtora ou incorporadora, não responde por dívida trabalhista da empreiteira que executa a obra....

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Notícias RAIS – MTb aprova instruções para declaração da Rais, ano-base 2016
03 de Janeiro de 2017

RAIS – MTb aprova instruções para declaração da Rais, ano-base 2016

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 2-1, a Portaria 1.464 MTb, de 30-12-2016, que aprova as instruções para a declaração da...

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Notícias Demissão durante aviso de férias gera indenização por danos morais
03 de Janeiro de 2017

Demissão durante aviso de férias gera indenização por danos morais

Demissão durante o aviso de férias gera danos morais. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou Agravo de...

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Notícias Venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor, diz STJ
02 de Janeiro de 2017

Venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor, diz STJ

A venda de bens pessoais por parte de sócio de empresa executada não configura fraude à execução, desde que a alienação ocorra antes da...

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Notícias TRT2 – Se comprovada a conduta diligente da empresa, incabível multa por descumprimento da cota de deficientes
02 de Janeiro de 2017

TRT2 – Se comprovada a conduta diligente da empresa, incabível multa por descumprimento da cota de deficientes

Empresa foi multada pela União por descumprir artigo da Lei 8.213/91, que fala sobre a obrigação de preenchimento de vagas com beneficiários...

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Notícias Salário-Mínimo será de R$ 937,00 mensais a partir de janeiro/2017
02 de Janeiro de 2017

Salário-Mínimo será de R$ 937,00 mensais a partir de janeiro/2017

Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 30-12, o Decreto 8.948, de 29-12-2016, que fixa, a partir de 1-1-2017, o novo valor do...

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Notícias Reforma Trabalhista – Tempo de jornada no banco de horas deve valer mais
29 de Dezembro de 2016

Reforma Trabalhista – Tempo de jornada no banco de horas deve valer mais

Projeto de lei apresentado pelo governo prevê que horas do banco valham obrigatoriamente 50% a mais que as normais Entre as propostas da reforma...

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Notícias Decisões TRT- 4ª Região
26 de Dezembro de 2016

Decisões TRT- 4ª Região

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. LIMITE DE TOLERÂNCIA. A NR 16 da Portaria MTE 3.214/78, ao caracterizar como perigosa a atividade ou...

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Notícias 7 normas que tratam do conceito de deficiência
22 de Dezembro de 2016

7 normas que tratam do conceito de deficiência

No contexto das relações de trabalho, a inserção social e econômica de pessoas com deficiência é realizada hoje na legislação brasileira por meio da...

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