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Notícias Desoneração de INSS – Folha de Pagamento – Alteração
02 de Maio de 2017

Desoneração de INSS – Folha de Pagamento – Alteração

A desoneração instituída pela Lei 12.546/2011 possibilita a substituição das seguintes contribuições devidas pela empresa, destinadas à Previdência...

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Artigos REVISÃO DE BENEFÍCIOS – Aposentado tem direito à inclusão de valores decorrentes de ação trabalhista em aposentadoria já concedida
28 de Abril de 2017

REVISÃO DE BENEFÍCIOS – Aposentado tem direito à inclusão de valores decorrentes de ação trabalhista em aposentadoria já concedida

Nas últimas décadas, tornou-se muito comum os trabalhadores buscarem seus direitos na Justiça do Trabalho, pleiteando o reconhecimento de vínculo...

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Notícias Redução salarial em virtude de mudança de função – Impossibilidade
28 de Abril de 2017

Redução salarial em virtude de mudança de função – Impossibilidade

A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso VI, estabelece ser direito dos trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição...

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Notícias Descontos no salário/rescisão – Impossibilidade – Parcela de natureza diversa
28 de Abril de 2017

Descontos no salário/rescisão – Impossibilidade – Parcela de natureza diversa

A jurisprudência trabalhista tem decidido no sentido de que parcelas de natureza diversa não podem ser objeto de desconto ou mesmo compensação com...

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Notícias Cosit esclarece dedução de material e equipamento da base de cálculo da retenção de 11%
28 de Abril de 2017

Cosit esclarece dedução de material e equipamento da base de cálculo da retenção de 11%

Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em...

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Notícias Reforma trabalhista aprovada na Câmara restringe acesso ao Judiciário
27 de Abril de 2017

Reforma trabalhista aprovada na Câmara restringe acesso ao Judiciário

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27/4), a votação do projeto de lei da reforma trabalhista. O texto...

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Notícias Contribuições Sociais Previdenciárias: Solução de Consulta SRRF10 nº 10.005, de 20.02.2017 – DOU de 12.04.2017
27 de Abril de 2017

Contribuições Sociais Previdenciárias: Solução de Consulta SRRF10 nº 10.005, de 20.02.2017 – DOU de 12.04.2017

Ementa: Sócio. Pró-Labore. Incidência de Contribuição. O sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que presta serviços à...

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Notícias Reforma Trabalhista – Aprovado por comissão, proposta segue para votação no plenário da Câmara
27 de Abril de 2017

Reforma Trabalhista – Aprovado por comissão, proposta segue para votação no plenário da Câmara

Relatório aprovado retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical...

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Notícias Reforma trabalhista: relatório prevê demissão em comum acordo com direito a FGTS
27 de Abril de 2017

Reforma trabalhista: relatório prevê demissão em comum acordo com direito a FGTS

Texto também limita ação da Justiça do Trabalho e cria a figura do dano extrapatrimonial para disciplinar casos de danos morais. É proibido...

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