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Notícias Turma afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo
04 de Abril de 2017

Turma afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da incidência do imposto de renda sobre a indenização por danos morais pactuada entre uma...

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Notícias Empresa fiadora de empregado não consegue descontar da rescisão dívida com imobiliária
04 de Abril de 2017

Empresa fiadora de empregado não consegue descontar da rescisão dívida com imobiliária

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Yara Brasil Fertilizantes S.A. contra decisão que a condenou a...

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Notícias STF – Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional
04 de Abril de 2017

STF – Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa...

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Notícias Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada
03 de Abril de 2017

Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Agro Pecuária Vale do Jacaré Ltda. e da Dacalda Acúcar e Álcool Ltda.,...

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Notícias Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias
03 de Abril de 2017

Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma auxiliar de cozinha gestante contra decisão que indeferiu...

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Notícias Contribuição ao INSS incide sobre todos os ganhos habituais do empregado, diz STF
03 de Abril de 2017

Contribuição ao INSS incide sobre todos os ganhos habituais do empregado, diz STF

“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional...

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Notícias TRT3 – Turma afasta pejotização e mantém decisão que reconhece relação de emprego
31 de Março de 2017

TRT3 – Turma afasta pejotização e mantém decisão que reconhece relação de emprego

Pejotização é uma expressão criada recentemente para designar uma espécie de fraude trabalhista, pela qual o trabalhador é obrigado a constituir uma...

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Notícias TRT3 – Cuidadora de idosa que trabalhava apenas no fim de semana não consegue vínculo de emprego
31 de Março de 2017

TRT3 – Cuidadora de idosa que trabalhava apenas no fim de semana não consegue vínculo de emprego

Não é reconhecida a relação de emprego à diarista que trabalha menos de três vezes na semana. Com esse entendimento, o juiz Edmar Souza Salgado,...

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Notícias Consórcio pode estornar comissões de vendedor em caso de inadimplência
31 de Março de 2017

Consórcio pode estornar comissões de vendedor em caso de inadimplência

A empresa administradora de consórcio pode estornar o adiantamento de comissão paga a um vendedor em casos de inadimplência ou desistência do...

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