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Notícias Eletricista não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente
27 de Junho de 2016

Eletricista não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), por maioria, confirmou decisão que indeferiu a um...

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Notícias TRT3 – É doméstico o empregado que presta serviços em propriedade rural que não explora atividade agroeconômica
24 de Junho de 2016

TRT3 – É doméstico o empregado que presta serviços em propriedade rural que não explora atividade agroeconômica

Empregador rural é a pessoa física ou jurídica que explora atividade agroeconômica, ao passo que o empregado rural é a pessoa física que presta...

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Notícias Anotação do vínculo de emprego na CTPS. Ausência. Inexistência de prejuízo. Dano moral não caracterizado
24 de Junho de 2016

Anotação do vínculo de emprego na CTPS. Ausência. Inexistência de prejuízo. Dano moral não caracterizado

Conforme preceitua o art. 29 da CLT, a anotação do vínculo de emprego na CTPS tem caráter cogente. Todavia, a ausência de registro, por si só, não...

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Notícias Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas com deficiência é absolvida de pagar danos morais coletivos
24 de Junho de 2016

Empresa que não conseguiu cumprir reserva legal de vagas para pessoas com deficiência é absolvida de pagar danos morais coletivos

A Turma Recursal de Juiz de Fora, em voto da relatoria do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, julgou favoravelmente o recurso apresentando...

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Notícias Rejeitada tramitação de ADPF que discute pagamento de horas extras a motoristas
23 de Junho de 2016

Rejeitada tramitação de ADPF que discute pagamento de horas extras a motoristas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a petição inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...

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Notícias Justa Causa – requisitos
23 de Junho de 2016

Justa Causa – requisitos

A rescisão por justa causa exige a observância de alguns requisitos. O procedimento, conforme o disposto no art. 482 da CLT e na doutrina, exige a...

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Notícias Cota de deficientes
23 de Junho de 2016

Cota de deficientes

É obrigação legal das empresas ofertar as vagas de emprego a trabalhadores reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas de acordo...

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Notícias Adicional de insalubridade não pode ser cumulado com o adicional de periculosidade
23 de Junho de 2016

Adicional de insalubridade não pode ser cumulado com o adicional de periculosidade

Recentemente o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) editou a Súmula nº 76, a qual determina que “O pagamento cumulativo dos adicionais de...

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Notícias Obtenção dos dados do FAP através da Lei de Acesso à Informação
21 de Junho de 2016

Obtenção dos dados do FAP através da Lei de Acesso à Informação

O Fator Acidentário de Prevenção – FAP foi criado com a finalidade de diminuir os gastos da Previdência Social, através da redução em até 50% ou o...

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