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Notícias Benefício Previdenciário – Suspensão do Contrato de Trabalho – Extinção do estabelecimento
21 de Março de 2016

Benefício Previdenciário – Suspensão do Contrato de Trabalho – Extinção do estabelecimento

Conforme a jurisprudência do TST, a Lei nº 8.213/1991 não fixou o prazo para que a aposentadoria por invalidez fosse convertida em definitiva. O...

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Notícias Fazenda Nacional enviará a protesto valores devidos ao FGTS
18 de Março de 2016

Fazenda Nacional enviará a protesto valores devidos ao FGTS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu enviar para protesto em cartórios débitos de contribuintes com o Fundo de Garantia do Tempo...

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Notícias TRT4 – Empregado que se acidentou ao burlar norma de segurança de uma prensa não deve ser indenizado
17 de Março de 2016

TRT4 – Empregado que se acidentou ao burlar norma de segurança de uma prensa não deve ser indenizado

Um trabalhador da Bigfer Fixadores, de Farroupilha, que burlou norma de segurança ao operar uma prensa, foi considerado único culpado pelo acidente...

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Notícias TST – Coordenador demitido por justa causa não receberá férias proporcionais
11 de Março de 2016

TST – Coordenador demitido por justa causa não receberá férias proporcionais

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia e Instituto Maria Imaculada de Mogi...

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Notícias Turma não considera discriminatória dispensa de trabalhador com cardiopatia
11 de Março de 2016

Turma não considera discriminatória dispensa de trabalhador com cardiopatia

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou discriminatória a dispensa de um empregado da Andrade Gutierrez Engenharia S. A....

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Notícias Alteração da CLT – Faltas legais e licença-paternidade
09 de Março de 2016

Alteração da CLT – Faltas legais e licença-paternidade

Foi publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2016 a Lei nº 13.257/2016, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a...

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Notícias Teste de gravidez com ciência da empregada em exame demissional não configura dano moral
04 de Março de 2016

Teste de gravidez com ciência da empregada em exame demissional não configura dano moral

Na Justiça do Trabalho, a obrigação de indenizar exige a prática de ato ilícito atribuído ao empregador ou alguém a seu mando, que resulte em...

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Notícias TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical
01 de Março de 2016

TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou a PRP Administração e...

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Notícias Adicional de periculosidade – Exposição a inflamáveis – Tempo de exposição
22 de Fevereiro de 2016

Adicional de periculosidade – Exposição a inflamáveis – Tempo de exposição

Diante da decisão abaixo, basta pequena quantidade de inflamáveis expostos no local de trabalho para a caracterização da periculosidade. Por essa...

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