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Notícias TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho
23 de Agosto de 2017

TST mantém entendimento sobre incompatibilidade de multa do CPC ao processo do trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil é incompatível com o...

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Notícias SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS – TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS
23 de Agosto de 2017

SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS – TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS

Muito se discutiu, na doutrina e na Justiça do Trabalho, se os supermercados e hipermercados eram abrangidos pela autorização prevista no art. 7º do...

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Notícias GFIP/SEFIP – Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado
17 de Agosto de 2017

GFIP/SEFIP – Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio. Foi publicada hoje no Diário...

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Notícias Reforma Trabalhista – Alteração da CLT: entenda os critérios para adoção do regime de tempo parcial
17 de Agosto de 2017

Reforma Trabalhista – Alteração da CLT: entenda os critérios para adoção do regime de tempo parcial

Confira as mudanças referentes à jornada de trabalho em tempo parcial A Lei 13.467/2017, conhecida com Reforma Trabalhista, promoveu uma série de...

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Notícias Industriária garante estabilidade de duas semanas após sofrer aborto espontâneo
17 de Agosto de 2017

Industriária garante estabilidade de duas semanas após sofrer aborto espontâneo

A empregada gestante que sofreu aborto espontâneo tem garantia à estabilidade provisória no emprego desde a concepção até duas semanas após o...

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Notícias TERCEIRIZAÇÃO E A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
15 de Agosto de 2017

TERCEIRIZAÇÃO E A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

A Justiça do Trabalho criou o instituto da responsabilidade subsidiária na prestação de serviços, o qual atingiu seu ápice com a edição da Súmula...

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Notícias CPRB: MP que reduziu setores abrangidos pela desoneração da folha é revogada
15 de Agosto de 2017

CPRB: MP que reduziu setores abrangidos pela desoneração da folha é revogada

Foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial do dia 9-8, a Medida Provisória 794, de 9-8-2017, que revoga, dentre outras, a Medida Provisória...

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Notícias Plus salarial por acúmulo de funções está condicionado a exercício de função superior à contratual e aumento da jornada
11 de Agosto de 2017

Plus salarial por acúmulo de funções está condicionado a exercício de função superior à contratual e aumento da jornada

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) analisou recurso de ex-funcionária de estabelecimento comercial que teve negado no...

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Notícias TST – Empresa é condenada a reintegrar trabalhadora com lúpus
11 de Agosto de 2017

TST – Empresa é condenada a reintegrar trabalhadora com lúpus

A Auto Peças Abreu Teixeira Ltda., de Sete Lagoas (MG), condenada a reintegrar uma empregada com lúpus demitida ao retornar de licença médica, não...

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