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Notícias TRT3 – Bombril é condenada a ressarcir cinco anos de salários de embaladora que não retornou ao trabalho após alta do INSS
19 de Dezembro de 2014

TRT3 – Bombril é condenada a ressarcir cinco anos de salários de embaladora que não retornou ao trabalho após alta do INSS

Uma embaladora da Bombril conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito a receber cinco anos de salários correspondentes ao período em que já...

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Notícias Adicional de periculosidade a motociclistas é suspenso
18 de Dezembro de 2014

Adicional de periculosidade a motociclistas é suspenso

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 17-12, a Portaria 1.930 MTE, de 16-12-2014, que suspende os efeitos da Portaria 1.565 MTE, de 13-10-2014,...

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Artigos Gastos com o fornecimento de alimentação ao trabalhador
09 de Dezembro de 2014

Gastos com o fornecimento de alimentação ao trabalhador

A legislação trabalhista, por meio do art. 458 da CLT, consente o pagamento do salário em pecúnia (dinheiro, moeda nacional) ou em bens ou serviços,...

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Notícias Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial
09 de Dezembro de 2014

Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (4) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral...

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Notícias Turma anula justa causa de empregado que faltava ao serviço, por constatar duplicidade de punição
01 de Dezembro de 2014

Turma anula justa causa de empregado que faltava ao serviço, por constatar duplicidade de punição

Se o empregado já foi punido com suspensão por faltas injustificadas, ele não pode ser dispensado por justa causa pela mesma razão. Isto porque é...

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Notícias Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição
01 de Dezembro de 2014

Intervalo de 15 minutos para mulheres antes de hora extra é compatível com a Constituição

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 658312, com repercussão geral reconhecida,...

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Notícias Atraso em show internacional da cantora Madonna gera dever de indenizar
26 de Novembro de 2014

Atraso em show internacional da cantora Madonna gera dever de indenizar

A 1ª Turma Recursal Cível do RS condenou a produtora Time For Fun a indenizar três consumidores pelo atraso de quase quatro horas no show da cantora...

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Notícias TRT3 – Vantagens previstas em CCT de categoria diferenciada não obrigam empregadora na negociação coletiva
26 de Novembro de 2014

TRT3 – Vantagens previstas em CCT de categoria diferenciada não obrigam empregadora na negociação coletiva

Um trabalhador ajuizou reclamação contra a empresa agroindustrial para a qual prestou serviços como motorista carreteiro, pleiteando diferenças de...

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Notícias Empresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença
26 de Novembro de 2014

Empresa é condenada por suspender plano de saúde de empregada afastada por auxílio-doença

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Todacasa Móveis Ltda. (Saccaro) a indenizar uma gerente que teve o plano de saúde...

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