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Notícias Solicitar certidão de antecedentes criminais, por si só, não configura dano moral
02 de Fevereiro de 2017

Solicitar certidão de antecedentes criminais, por si só, não configura dano moral

DANO MORAL – EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS COMO REQUISITO PARA ADMISSÃO NO EMPREGO – NÃO CONFIGURAÇÃO A decisão...

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Notícias Rescisão Indireta – Conversão em pedido de demissão – Posição da jurisprudência
31 de Janeiro de 2017

Rescisão Indireta – Conversão em pedido de demissão – Posição da jurisprudência

É comum nas reclamatórias trabalhistas o empregado pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho, alegando que o empregador não cumpriu com...

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Notícias Licença-maternidade acarreta interrupção das férias
31 de Janeiro de 2017

Licença-maternidade acarreta interrupção das férias

FÉRIAS – PARTO NA FLUÊNCIA DO PERÍODO – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – DIREITO DA TRABALHADORA AO GOZO DO PERÍODO RESTANTE DO...

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Notícias Conduta ensejadora da demissão por justa causa – erro na tipificação legal
31 de Janeiro de 2017

Conduta ensejadora da demissão por justa causa – erro na tipificação legal

O tema em questão é motivo de inúmeras consultas. Quando pretendem efetivar a justa causa, comunicando o empregado dos fatos que motivaram a...

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Notícias Das cotas de menor aprendiz
31 de Janeiro de 2017

Das cotas de menor aprendiz

O Ministério do Trabalho e Emprego define a aprendizagem profissional como formação técnico-profissional metódica que concede ao jovem a...

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Notícias Alterações no Programa de Proteção ao Emprego
31 de Janeiro de 2017

Alterações no Programa de Proteção ao Emprego

O Governo federal publicou no dia 23/12/2016 a Medida Provisória nº 761/2016, que altera o PPE – Programa de Proteção ao Emprego, instituído...

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Notícias Instrução Normativa altera prazo para cumprimento de exigências da NR-12
31 de Janeiro de 2017

Instrução Normativa altera prazo para cumprimento de exigências da NR-12

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12 de janeiro de 2017, Instrução Normativa que instaura procedimento especial para a...

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Notícias Empresa de construção terá de pagar R$ 10 mil a trabalhador com hérnia de disco
27 de Janeiro de 2017

Empresa de construção terá de pagar R$ 10 mil a trabalhador com hérnia de disco

Atividade de esforço Uma empresa de construção foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um empregado diagnosticado com...

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Notícias Montador de calçados tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo
27 de Janeiro de 2017

Montador de calçados tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo

Substância cancerígenas Por manter contato com substâncias potencialmente cancerígenas, um montador de calçados receberá adicional de insalubridade...

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