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Notícias Reguladas as multas por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico
12 de Janeiro de 2015

Reguladas as multas por infrações às normas de proteção ao trabalho doméstico

Foi publicada em 24.12.2014, a Portaria 2.020 MTE, que dispõe sobre a definição de critérios para a fixação dos valores das multas administrativas...

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Notícias Medida Provisória altera regras para obtenção de Seguro-Desemprego a Abono do PIS
12 de Janeiro de 2015

Medida Provisória altera regras para obtenção de Seguro-Desemprego a Abono do PIS

O governo federal editou a Medida Provisória 665, publicada no Diário Oficial da União do dia 30.12.2014, que, entre outras medidas, altera as...

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Artigos Normas de concessão de benefícios previdenciários são modificadas
12 de Janeiro de 2015

Normas de concessão de benefícios previdenciários são modificadas

Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 30-12-2014, a Medida Provisória 664, de 30-12-2014, que altera, dentre outras normas, a Lei...

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Artigos Liminar suspende reajuste do Piso Salarial Regional
12 de Janeiro de 2015

Liminar suspende reajuste do Piso Salarial Regional

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul – Fecomércio/RS, o...

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Notícias Entidades obtêm suspensão dos efeitos de portaria do MTE que disciplina o adicional de periculosidade para motociclistas
12 de Janeiro de 2015

Entidades obtêm suspensão dos efeitos de portaria do MTE que disciplina o adicional de periculosidade para motociclistas

O Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu os efeitos da Portaria MTE nº 1.565, de 13.10.2014, que aprovou o Anexo 5 da Norma Regulamentadora 16,...

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Notícias Norma Regulamentadora que trata dos SESMT é alterada pelo MTE
09 de Janeiro de 2015

Norma Regulamentadora que trata dos SESMT é alterada pelo MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria 2.018, publicada em 24.12.14, alterou os itens 4.4.1.1 e 4.12 da NR – Norma Regulamentadora...

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Notícias Receita terá que devolver contribuição previdenciária
09 de Janeiro de 2015

Receita terá que devolver contribuição previdenciária

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, recurso da União que pedia a modulação dos efeitos da decisão que derrubou a incidência da...

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Notícias Trabalhador que pediu demissão não tem direito a estender auxílio-doença
22 de Dezembro de 2014

Trabalhador que pediu demissão não tem direito a estender auxílio-doença

Somente a demissão involuntária permite que o trabalhador prorrogue o chamado período de graça (quando a pessoa mantém seus direitos aos benefícios...

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Notícias Reajustados os Pisos Salariais para 2015 no Estado do Rio Grande do Sul
22 de Dezembro de 2014

Reajustados os Pisos Salariais para 2015 no Estado do Rio Grande do Sul

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, através da Lei 14.653-RS, de 19-12-2014, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, 22-12-2014,...

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