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Notícias TRT10 – Justiça do Trabalho condena motorista a ressarcir empregador por multas de trânsito
01 de Junho de 2015

TRT10 – Justiça do Trabalho condena motorista a ressarcir empregador por multas de trânsito

Publicado em 29.05.2015 Havendo previsão em contrato de trabalho, é lícito o desconto salarial decorrente de prejuízo causado, de forma culposa,...

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Notícias Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS
28 de Maio de 2015

Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS

A Nogueira e Barbosa Soluções em Informática Ltda. terá que indenizar um instalador por ter descumprido o prazo legal de 48 horas para devolver a...

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Notícias Perfil Profissiográfico Previdenciário
28 de Maio de 2015

Perfil Profissiográfico Previdenciário

Desde de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa deve elaborar PPP, para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados, que...

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Notícias A aplicação de penas gradativas ao empregado – poder disciplinar do empregador
27 de Maio de 2015

A aplicação de penas gradativas ao empregado – poder disciplinar do empregador

Como já abordado em comentários anteriores, a dispensa por justa causa é a penalidade máxima prevista no Direito do Trabalho, sendo decorrente de...

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Notícias Contrato a tempo parcial
27 de Maio de 2015

Contrato a tempo parcial

A CLT, no art. 58-A, estabelece os critérios para a implantação do regime de tempo parcial, modalidade que permite a redução da carga horária para...

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Notícias Períodos de suspensão do contrato de trabalho na contagem do aviso prévio proporcional
27 de Maio de 2015

Períodos de suspensão do contrato de trabalho na contagem do aviso prévio proporcional

Não existe na legislação trabalhista regra específica para a contagem no aviso prévio proporcional dos períodos de suspensão do contrato de...

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Notícias Prestador de serviço não pode pagar por erro de empresa que deixou de recolher contribuição previdenciária
26 de Maio de 2015

Prestador de serviço não pode pagar por erro de empresa que deixou de recolher contribuição previdenciária

Na vigência da Lei nº 10.666/03, o período em que o contribuinte individual presta serviço à empresa deve ser considerado como de tempo de...

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Notícias Aparelho de raio-x móvel não gera direito a adicional de periculosidade
26 de Maio de 2015

Aparelho de raio-x móvel não gera direito a adicional de periculosidade

O Ministério do Trabalho e Emprego através da Portaria TEM nº 595, de 07.05.2015 – DOU de 08.05.2015 , incluiu nota explicativa no quadro...

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Notícias A terceirização aprovada pela Câmara – Aspectos relevantes
26 de Maio de 2015

A terceirização aprovada pela Câmara – Aspectos relevantes

A aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização e as relações de trabalho dele decorrentes, vem...

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