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Notícias Sem previsão legal, terça-feira de carnaval não é considerada feriado
26 de Junho de 2015

Sem previsão legal, terça-feira de carnaval não é considerada feriado

É muito comum a crença de que o período de carnaval seja feriado nacional. Mas isso não é verdade. Se o empregador não concede os dias por...

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Notícias Súmulas Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
26 de Junho de 2015

Súmulas Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) publicou novas súmulas nessa quarta-feira (24/6). Os textos consolidam entendimentos da corte...

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Notícias Regras para pagamento de atestados médicos
22 de Junho de 2015

Regras para pagamento de atestados médicos

Foi publicada no dia 18/06/2015, a Lei nº 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, que converte a Medida Provisória 664, de 2014. A MP 664/2014,...

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Notícias Demissão por justa causa deve ocorrer imediatamente após fato que a motivou
22 de Junho de 2015

Demissão por justa causa deve ocorrer imediatamente após fato que a motivou

20 de junho de 2015 A demissão por justa causa é a pena mais grave que um empregador pode aplicar, sendo assim, ela deve ocorrer imediatamente após...

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Publicações Obrigações Sociais / Julho de 2015
17 de Junho de 2015

Obrigações Sociais / Julho de 2015

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Doméstica com jornada de 25 horas recebe salário proporcional ao mínimo
12 de Junho de 2015

Doméstica com jornada de 25 horas recebe salário proporcional ao mínimo

12 de junho de 2015 Empregada doméstica com jornada de 25 horas semanais recebe salário proporcional ao mínimo. Isso porque a Orientação...

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Notícias TST altera Súmulas que tratam de equiparação salarial e prescrição do FGTS
12 de Junho de 2015

TST altera Súmulas que tratam de equiparação salarial e prescrição do FGTS

Foi publicada no DeJT – Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 11-6-2015, a Resolução 198, de 9-6-2015, que altera a redação das...

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Notícias TRT10 – Manter celular funcional ligado fora do horário de expediente não caracteriza sobreaviso
11 de Junho de 2015

TRT10 – Manter celular funcional ligado fora do horário de expediente não caracteriza sobreaviso

Publicado em 11.06.2015 Manter ligado o telefone celular funcional fora do horário de expediente, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso....

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Notícias TRT2 – Uso de e-mail corporativo para fins pessoais é mau procedimento e gera demissão por justa causa
11 de Junho de 2015

TRT2 – Uso de e-mail corporativo para fins pessoais é mau procedimento e gera demissão por justa causa

Publicado em 11.06.2015 Uma empresa que comercializa materiais de escritório entrou com recurso ordinário no TRT da 2ª Região, questionando decisão...

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