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Notícias Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado
02 de Junho de 2025

Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa de um empregado da J.B.S. S.A. por não ter sido...

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Notícias Mantida justa causa de trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar para outro empregador
30 de Maio de 2025

Mantida justa causa de trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar para outro empregador

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar, no mesmo...

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Notícias Acórdão confirma justa causa de mulher que entregou atestado médico adulterado e usufruiu de período maior de afastamento
30 de Maio de 2025

Acórdão confirma justa causa de mulher que entregou atestado médico adulterado e usufruiu de período maior de afastamento

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, sentença que validou justa causa aplicada a auxiliar de enfermagem...

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Notícias STF concede prazo de 180 dias para Congresso gerar legislação que defina como crime a retenção dolosa de salários pelo empregador
30 de Maio de 2025

STF concede prazo de 180 dias para Congresso gerar legislação que defina como crime a retenção dolosa de salários pelo empregador

O Supremo Tribunal Federal - STF proferiu decisão, por unanimidade, que existe omissão do Congresso Nacional ao não conceber...

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Notícias Para TRT-2, só há acúmulo de função se atividade for incompatível com o cargo
28 de Maio de 2025

Para TRT-2, só há acúmulo de função se atividade for incompatível com o cargo

O acúmulo de função só deve ser considerado se houver prova de que a atividade é incompatível com o cargo....

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Notícias Empregada que faltou para acompanhar filho tem descontos salariais restituídos
28 de Maio de 2025

Empregada que faltou para acompanhar filho tem descontos salariais restituídos

Em recente julgamento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) reconheceu a ilegalidade dos...

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Notícias As divergências e contradições sobre Portaria do Ministério do Trabalho sobre o funcionamento de atividades com empregados em domingos e feriados
28 de Maio de 2025

As divergências e contradições sobre Portaria do Ministério do Trabalho sobre o funcionamento de atividades com empregados em domingos e feriados

Questionamento recorrente no âmbito das relações derivadas do contrato de trabalho estão relacionadas ao início da...

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Notícias A diferença entre o nexo causal e concausal
28 de Maio de 2025

A diferença entre o nexo causal e concausal

Dúvida recorrente no âmbito das relações derivadas do contrato de trabalho estão relacionadas a conclusão...

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Notícias Tribunal Superior do Trabalho suspende ações cujo objeto disponha sobre duas teses vinculantes da sua jurisprudência
28 de Maio de 2025

Tribunal Superior do Trabalho suspende ações cujo objeto disponha sobre duas teses vinculantes da sua jurisprudência

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada através do plenário virtual assentou recentemente sua...

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