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Notícias STF torna nula decisão do judiciário trabalhista que validou autuação do MTE por terceirização
03 de Setembro de 2025

STF torna nula decisão do judiciário trabalhista que validou autuação do MTE por terceirização

Decisão proferida pelo Supremo Tribunal federal tornou nula decisão que validou auto de infração lavrado pela auditoria...

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Notícias TST consolida sua jurisprudência afastando a aplicação da multa do art. 477,§ 8°, da CLT na rescisão por morte
03 de Setembro de 2025

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O Tribunal Superior do Trabalho tem consolidado a sua jurisprudência com a fixação de inúmeros Temas sobre os quais...

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Notícias TRF4 - Tempo de benefício por incapacidade deve ser computado como especial mesmo sem retorno à atividade nociva
01 de Setembro de 2025

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Na sexta-feira (15/8), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou...

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Notícias Empresa é condenada por demitir motorista com deficiência visual de forma discriminatória
01 de Setembro de 2025

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Empregador tinha conhecimento da condição do empregado e não apresentou outra justificativa para o desligamento - A 2ª...

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Notícias 3ª Turma do TRT-RS mantém justa causa de auxiliar mecânico que provocou briga durante aviso-prévio
01 de Setembro de 2025

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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, por unanimidade, manter a justa causa aplicada a um...

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Notícias Afastada indenização substitutiva a membro da CIPA na hipótese de encerramento da atividade empresarial
29 de Agosto de 2025

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Notícias TST consolida tema reafirmando súmula 276 da própria corte - aviso prévio
29 de Agosto de 2025

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Notícias Reafirmada súmula 460 que impõe ao empregador o ônus probatório em relação ao direito de uso ou não do benefício do vale transporte pelo empregado
29 de Agosto de 2025

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Notícias Anulado pedido de demissão - determinado pagamento de indenização substitutiva de empregada gestante
28 de Agosto de 2025

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Uma empregada reclamante receberá indenização substitutiva do período de estabilidade provisória da gestante,...

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