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Notícias AGU - Empresa terá que ressarcir INSS por benefício pago a vítima de acidente de trabalho
20 de Agosto de 2025

AGU - Empresa terá que ressarcir INSS por benefício pago a vítima de acidente de trabalho

AGU demonstrou que graves lesões sofridas por operário decorreram de negligência grave do empregador quanto às normas de...

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Notícias Falta de ambiente adequado para amamentação gera rescisão indireta
20 de Agosto de 2025

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De forma unânime, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu a rescisão indireta entre...

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Notícias OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE SETEMBRO DE 2025
18 de Agosto de 2025

OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE SETEMBRO DE 2025

SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do...

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Notícias TST consolida tema que condiciona a validade do pedido de demissão da empregada gestante à assistência sindical
15 de Agosto de 2025

TST consolida tema que condiciona a validade do pedido de demissão da empregada gestante à assistência sindical

O Tribunal Superior do Trabalho tem consolidado a sua jurisprudência com a fixação de inúmeros Temas sobre os quais...

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Notícias TST consolida tema que manifesta o entendimento que a realização de revista impessoal e sem contato físico não configura ato ilícito
15 de Agosto de 2025

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Notícias Empresa é condenada porque investigava candidatos para admissão em emprego
15 de Agosto de 2025

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Seleção de vagas estava condicionada à pesquisa de restrição de crédito e de antecedentes criminais. A...

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Notícias É necessária a coleta de assinatura do empregado no contracheque no caso de depósito bancário do salário?
13 de Agosto de 2025

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Questionamento recorrente no âmbito das relações contratuais do trabalho se refere a necessidade ou não da coleta de...

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Notícias Assédio horizontal motiva justa causa de trabalhador
13 de Agosto de 2025

Assédio horizontal motiva justa causa de trabalhador

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a empregado por incontinência de conduta. De acordo com os autos,...

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Notícias Confirmada justa causa de empregada que fez bronzeamento artificial durante licença por atestado médico
13 de Agosto de 2025

Confirmada justa causa de empregada que fez bronzeamento artificial durante licença por atestado médico

A juíza June Bayão Gomes Guerra, então titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, manteve a dispensa por justa...

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