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Notícias A GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO PREVISTA NA MP 936/2020 E O CÁLCULO INDENIZATÓRIO.
27 de Maio de 2020

A GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO PREVISTA NA MP 936/2020 E O CÁLCULO INDENIZATÓRIO.

Assunto que tem suscitado muitas dúvidas é naquilo que se refere a garantia provisória de emprego disposta da Medida Provisória 936/2020. A garantia...

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Notícias MP que reduziu as contribuições destinadas ao Sistema S tem a vigência prorrogada
27 de Maio de 2020

MP que reduziu as contribuições destinadas ao Sistema S tem a vigência prorrogada

O CN – Congresso Nacional publicou no Diário Oficial de hoje, dia 27-5, o Ato 40, de 26-5-2020, que prorroga, pelo período de 60 dias, a...

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Notícias Perícia Médica
26 de Maio de 2020

Perícia Médica

Secretaria de Previdência tira dúvidas sobre auxílio-doença Selecionamos as 10 perguntas mais frequentes dos segurados sobre a concessão do...

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Notícias Funcionário não tem direito a indenização por usar uniforme com logomarcas
26 de Maio de 2020

Funcionário não tem direito a indenização por usar uniforme com logomarcas

O funcionário de supermercado que usa uniforme com logomarcas de produtos vendidos pelo estabelecimento não tem direito a receber uma indenização...

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Notícias Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes
25 de Maio de 2020

Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes

Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana. 22/05/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Notícias Mudança de estrutura jurídica empresarial não afeta contrato de trabalho
25 de Maio de 2020

Mudança de estrutura jurídica empresarial não afeta contrato de trabalho

O contrato de trabalho não pode ser afetado por mudança de estrutura jurídica empresarial, de modo que as obrigações assumidas pela empresa...

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Notícias Demissão de empregada ausente por doença do filho é abuso de direito
25 de Maio de 2020

Demissão de empregada ausente por doença do filho é abuso de direito

A dispensa de uma trabalhadora cujo contrato estava suspenso para que ela pudesse acompanhar o filho em tratamento médico configura abuso de...

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Notícias Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
22 de Maio de 2020

Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais. 21/05/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o...

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Notícias Coronavírus: STF suspende eficácia de dispositivos da MP 927 que flexibiliza regras trabalhistas
22 de Maio de 2020

Coronavírus: STF suspende eficácia de dispositivos da MP 927 que flexibiliza regras trabalhistas

Decisão: O Tribunal, por maioria, concedeu parcialmente a medida liminar para suspender a eficácia dos artigos 29 e 31 da Medida Provisória...

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