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Notícias STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DE 10% SOBRE A MULTA DO FGTS.
19 de Agosto de 2020

STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DE 10% SOBRE A MULTA DO FGTS.

O colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, que é constitucional o pagamento adicional de 10% sobre a multa do...

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Notícias Apropriação indevida de lista de clientes da empresa configura justa causa
18 de Agosto de 2020

Apropriação indevida de lista de clientes da empresa configura justa causa

Publicado em 18.08.2020 A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que...

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Notícias Período noturno da jornada de cuidadora é reconhecido como “regime de prontidão”
18 de Agosto de 2020

Período noturno da jornada de cuidadora é reconhecido como “regime de prontidão”

Publicado em 18.08.2020 A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de uma cuidadora de idoso de São Luís de Montes Belos na jornada 24...

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Notícias Obrigações Sociais /SETEMBRO DE 2020.
17 de Agosto de 2020

Obrigações Sociais /SETEMBRO DE 2020.

OBSERVAÇÃO: EM VIRTUDE DA CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020 AS DATAS E OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NO CALENDÁRIO...

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Notícias Empresa terá de ressarcir INSS por auxílio-doença pago a funcionário lesionado em acidente de trabalho
17 de Agosto de 2020

Empresa terá de ressarcir INSS por auxílio-doença pago a funcionário lesionado em acidente de trabalho

Publicado em 17.08.2020 Em sessão telepresencial de julgamento ocorrida na última quarta-feira, a 4ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região...

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Notícias Empresa deve indenizar empregado que adquire equipamentos para o trabalho em home office
17 de Agosto de 2020

Empresa deve indenizar empregado que adquire equipamentos para o trabalho em home office

Publicado em 17.08.2020 Uma funcionária de uma companhia de serviços financeiros obteve o direito de ser indenizada por despesas que teve para...

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Notícias Uso de produtos de limpeza comum não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia
14 de Agosto de 2020

Uso de produtos de limpeza comum não garante adicional de insalubridade a atendente de farmácia

A parcela é devida apenas no caso de manuseio dos produtos em estado bruto, e não diluídos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Notícias PRORROGAÇÃO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
14 de Agosto de 2020

PRORROGAÇÃO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

A partir da previsão legislativa acerca da possibilidade de ajuste entre empregador e empregado de suspensão do contrato de trabalho, autorizado...

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Notícias eSocial Doméstico
14 de Agosto de 2020

eSocial Doméstico

Governo lança aplicativo eSocial Doméstico Empregadores poderão realizar registro do empregado e gerenciamento da folha de pagamento usando apenas o...

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