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Notícias Decisão: Trabalhadora em limbo previdenciário tem direito a indenização
24 de Julho de 2025

Decisão: Trabalhadora em limbo previdenciário tem direito a indenização

A 4ª Vara do Trabalho de Natal condenou um supermercado local a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma...

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Notícias Regulamentação isenção de carência no salário maternidade de acordo com decisão do STF
24 de Julho de 2025

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A edição do Diário Oficial da União do dia 09 de julho de 2025, conteve em sua publicação a...

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Notícias Permanência em local com tanques de diesel instalados irregularmente gera adicional de periculosidade
24 de Julho de 2025

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A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou loja de móveis, situada dentro de shopping center, a...

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Notícias STF promove audiência pública para debater impactos da “pejotização” no Brasil
23 de Julho de 2025

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir os desafios econômicos...

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Notícias Multas no eSocial: veja novos valores e as mudanças na rotina do SST
23 de Julho de 2025

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Atualização nas regras para aplicação de multas no eSocial relacionadas à SST. A Portaria MTE nº...

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Notícias TST - Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão
23 de Julho de 2025

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Para a 3ª Turma do TST, o direito à parcela é indisponível, ou seja, não pode ser suprimido por acordo...

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22 de Julho de 2025

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A Lei 13.467/2017, popularmente denominada como reforma trabalhista, apresentou inovação em sua redação normativa...

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Notícias Descumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa
22 de Julho de 2025

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A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a monitor de portaria de escola que se distraiu com uso de celular e...

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Notícias E-Social atualiza versão e disponibiliza tabela comparativa com alterações efetuadas nos leiautes, tabelas e regras de validação
22 de Julho de 2025

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A edição do Diário Oficial da União do dia 28 de junho de 2025, conteve em sua publicação,...

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