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Notícias Fixada tese jurídica definindo a data final do aviso prévio, ainda que indenizado, como marco inicial da prescrição bienal
13 de Outubro de 2025

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O Tribunal Superior do Trabalho tem consolidado a sua jurisprudência com a fixação de inúmeros Temas sobre os quais...

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10 de Outubro de 2025

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A Secretária Especial da Receita Federal do Brasil, publicou no Diário Oficial de hoje, 3-10, o Ato Declaratório...

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10 de Outubro de 2025

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DIA 06 de NOVEMBRO (quinta-feira) SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT –...

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10 de Outubro de 2025

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O Tribunal Superior do Trabalho tem consolidado a sua jurisprudência com a fixação de inúmeros Temas sobre os quais...

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Notícias STF dá prazo de 24 meses para que Congresso legisle sobre proteção de trabalhadores diante da automação
10 de Outubro de 2025

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Corte reconheceu omissão legislativa na falta de lei sobre a matéria. O STF -  Supremo Tribunal Federal decidiu, por...

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09 de Outubro de 2025

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09 de Outubro de 2025

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09 de Outubro de 2025

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Circunstância que enseja uma série de questionamentos no cotidiano das relações derivadas do contrato de trabalho,...

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Notícias A responsabilidade do empregador na ocorrência de agravamento de doença degenerativa pelo trabalho
09 de Outubro de 2025

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Assunto recorrente no âmbito do judiciário trabalhista convertendo-se em objeto de um elevado número de...

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