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Notícias Responsabilidade objetiva em atividade de risco
23 de Setembro de 2019

Responsabilidade objetiva em atividade de risco

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprecia em julgamento de recurso extraordinário (RE n. 828040) a tese de que o empregado que atua em...

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Previdenciário Piloto de avião tem direito a contagem de tempo especial
20 de Setembro de 2019

Piloto de avião tem direito a contagem de tempo especial

Fonte: TRF4 – Acessado em: 20-09-2019 A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que condenou o Instituto...

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Notícias Decisões reconhecem a inexigibilidade do adicional de 10% do FGTS a partir da Emenda Constitucional 33/2001
19 de Setembro de 2019

Decisões reconhecem a inexigibilidade do adicional de 10% do FGTS a partir da Emenda Constitucional 33/2001

Algumas empresas vêm obtendo êxito em ações judiciais que discutem a inexigibilidade do adicional de 10% do FGTS na rescisão do contrato de trabalho...

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Notícias Requisitos legais para a contratação de Prestadores de serviços – terceirização
19 de Setembro de 2019

Requisitos legais para a contratação de Prestadores de serviços – terceirização

O advento da Lei 13.429/2017 trouxe em seu texto normativo inovações quanto a relação de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros, e...

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Notícias Terceirização e o contrato de facção
19 de Setembro de 2019

Terceirização e o contrato de facção

A terceirização apta a ensejar a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços no âmbito da Justiça trabalhista, nos termos da Súmula 331 do...

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Notícias Dano moral coletivo. Aprendizes. Não cumprimento da cota. Art. 429 da CLT. Transcendência política reconhecida. Indenização devida.
18 de Setembro de 2019

Dano moral coletivo. Aprendizes. Não cumprimento da cota. Art. 429 da CLT. Transcendência política reconhecida. Indenização devida.

(…) RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEI 13.467/2017. DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DE  CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES NA COTA...

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Notícias Obrigações Sociais /OUTUBRO DE 2019
18 de Setembro de 2019

Obrigações Sociais /OUTUBRO DE 2019

DIA 04 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Frigorífico deverá reintegrar e indenizar trabalhador que sofreu travamento na coluna e foi dispensado após a licença
17 de Setembro de 2019

Frigorífico deverá reintegrar e indenizar trabalhador que sofreu travamento na coluna e foi dispensado após a licença

O trabalhador havia iniciado a jornada cedo no frigorífico, onde trabalhava como desossador. No meio da manhã, sofreu um travamento na coluna e...

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Notícias Ergonomia – Proposta para a NR-17 mantém essência da ergonomia
17 de Setembro de 2019

Ergonomia – Proposta para a NR-17 mantém essência da ergonomia

A audiência pública sobre a NR 17 (Ergonomia), realizada na Fundacentro em São Paulo/SP no dia 11 de setembro, buscou mostrar que os fundamentos...

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