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Notícias Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização
11 de Outubro de 2019

Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização

A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado. 10/10/19 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do...

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Notícias TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva
11 de Outubro de 2019

TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva

A suspensão prevalece até que o STF defina tese jurídica sobre a matéria. Em sessão realizada nessa quinta-feira (10), a Subseção 1 Especializada em...

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Notícias Juíza obriga empresa a pagar trabalhadora até INSS reconhecer aposentadoria
11 de Outubro de 2019

Juíza obriga empresa a pagar trabalhadora até INSS reconhecer aposentadoria

A juíza Claudia Rocha Welterlin, da Vara de Itajubá-MG, decidiu obrigar uma empresa a pagar uma trabalhadora o valor referente a sua aposentadoria...

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Previdenciário Profissionais de Enfermagem podem se aposentar mais cedo e com valor maior
10 de Outubro de 2019

Profissionais de Enfermagem podem se aposentar mais cedo e com valor maior

Devido às peculiaridades do exercício das atividades de enfermagem não incide fator previdenciário na aposentadoria Enfermeiros, técnicos de...

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Notícias Juíza considera abusivas cláusulas de CCT que previam multas em favor de sindicato em São Lourenço
09 de Outubro de 2019

Juíza considera abusivas cláusulas de CCT que previam multas em favor de sindicato em São Lourenço

A juíza Camila César Correa, em atuação na Vara do Trabalho de Lavras, considerou nulos três itens da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) celebrada...

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Notícias Supervisor que não teve aumento do poder de mando e nem de salário com a promoção receberá horas extras
09 de Outubro de 2019

Supervisor que não teve aumento do poder de mando e nem de salário com a promoção receberá horas extras

Decisão destacou que a mera mudança de nomenclatura da função não é suficiente para comprovar cargo de confiança Para caracterizar que o empregado...

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Notícias Corretora de seguros que trabalhava com autonomia não tem vínculo de emprego, decide 10ª Turma
09 de Outubro de 2019

Corretora de seguros que trabalhava com autonomia não tem vínculo de emprego, decide 10ª Turma

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a existência de vínculo de emprego de uma trabalhadora que vendia apólices...

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Notícias Tempo em que motorista aguarda carga e descarga do veículo deve ser remunerado como 30% da hora normal, decide 6ª Turma
08 de Outubro de 2019

Tempo em que motorista aguarda carga e descarga do veículo deve ser remunerado como 30% da hora normal, decide 6ª Turma

Em ação trabalhista ajuizada contra uma transportadora, um motorista de caminhão pediu que o tempo de espera para carga e descarga do veículo fosse...

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Notícias Governo vai baixar MP para extinguir multa adicional de 10% do FGTS, diz secretário
08 de Outubro de 2019

Governo vai baixar MP para extinguir multa adicional de 10% do FGTS, diz secretário

O governo federal vai enviar ao Congresso nas próximas semanas uma medida provisória que prevê o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia...

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