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Notícias Governo muda regras sobre acordos trabalhistas
27 de Setembro de 2019

Governo muda regras sobre acordos trabalhistas

Nova norma muda prática até então comum em acertos na Justiça As empresas não poderão mais classificar como indenizatórios valores como férias, 13º...

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Notícias Exigências de higiene e conforto nos locais de trabalho diminuem
27 de Setembro de 2019

Exigências de higiene e conforto nos locais de trabalho diminuem

A partir de agora, empresas com até dez trabalhadores poderão ter apenas um banheiro individual de uso comum entre os sexos, desde que garantida a...

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Notícias Anotação da data de saída do emprego deve compreender a projeção do aviso prévio, decide 8ª Turma
27 de Setembro de 2019

Anotação da data de saída do emprego deve compreender a projeção do aviso prévio, decide 8ª Turma

Uma indústria petroquímica foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha a retificar as anotações na carteira de trabalho de um ex-empregado. A...

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Notícias Normas de segurança passam por novas mudanças
27 de Setembro de 2019

Normas de segurança passam por novas mudanças

Alvo agora são áreas de higiene, conforto nos locais de trabalho e fiscalização e penalidades O governo promoveu novas mudanças em normas de...

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Notícias Contrato regular – Franqueador não responde por dívida trabalhista de franqueada
26 de Setembro de 2019

Contrato regular – Franqueador não responde por dívida trabalhista de franqueada

A existência de contrato de franquia não transfere à empresa franqueadora a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas descumpridas...

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Notícias Simples Nacional
26 de Setembro de 2019

Simples Nacional

Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional Em 16-9-2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples...

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Notícias eSocial
26 de Setembro de 2019

eSocial

Governo determina substituição do eSocial e não sua extinção Segunda notícia veiculada no site do eSocial, nesta terça-feira, 24-9,  até que seja...

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Notícias Norma Regulamentadora 24 é alterada e tem nova redação
25 de Setembro de 2019

Norma Regulamentadora 24 é alterada e tem nova redação

Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 24 de setembro, a Portaria 1.066 SEPREVT, de 23/09/2019, que revoga a Portaria n° 13 SSST, de...

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Notícias LIBERDADE ECONÔMICA – ASPECTOS TRABALHISTAS
25 de Setembro de 2019

LIBERDADE ECONÔMICA – ASPECTOS TRABALHISTAS

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial, na sexta-feira, 20 de setembro, a Lei 13.874, de 20/9/2019, decorrente do Projeto de Lei de...

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