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Notícias Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva
09 de Abril de 2019

Auditor fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva

O agente do Estado não usurpou competência da Justiça do Trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou legítima a...

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Notícias TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer
09 de Abril de 2019

TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer

Por maioria, a SDI-1 entendeu que os motivos econômicos apresentados pela empresa não se sobrepõem a outros valores. A Subseção I Especializada em...

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Notícias Juíza considera discriminatória dispensa logo após ajuizamento de reclamação trabalhista
09 de Abril de 2019

Juíza considera discriminatória dispensa logo após ajuizamento de reclamação trabalhista

Por considerar discriminatória a dispensa de empregados pouco tempo depois do ajuizamento de reclamações trabalhistas, a juíza Thaísa Santana Souza...

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Notícias Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
09 de Abril de 2019

Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de...

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Notícias Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento
04 de Abril de 2019

Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento

Na letra da lei, constitui-se troca de favores sempre que uma testemunha tiver evidente interesse pessoal na solução do litígio em que foi...

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Notícias Carf analisa tributação da pejotização pela contribuição previdenciária
03 de Abril de 2019

Carf analisa tributação da pejotização pela contribuição previdenciária

Na coluna desta semana, trataremos da tributação do fenômeno da pejotização pela contribuição previdenciária. O termo pejotização é usado de forma...

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Notícias Relação Anual de Informações Sociais – Prazo para entrega da Rais 2018 termina na próxima sexta-feira
03 de Abril de 2019

Relação Anual de Informações Sociais – Prazo para entrega da Rais 2018 termina na próxima sexta-feira

O prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) termina na próxima sexta-feira (5). Cerca de 6,7 milhões de empresas, que...

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Notícias eSocial – eSocial: cadastramento para empresas do Simples termina em 9 de abril
03 de Abril de 2019

eSocial – eSocial: cadastramento para empresas do Simples termina em 9 de abril

Empresários optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina em 9 de abril o prazo para cadastramento no sistema...

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Notícias Ação regressiva – INSS deve pagar integralmente gastos com funcionário vítima de acidente, diz TRF-4
03 de Abril de 2019

Ação regressiva – INSS deve pagar integralmente gastos com funcionário vítima de acidente, diz TRF-4

Quando for comprovado que a imprudência do funcionário durante o manuseio de equipamento causou acidente, caberá ao Instituto Nacional do Seguro...

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