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Notícias Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal
03 de Abril de 2019

Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador aplicado pela BF Promotora de Vendas Ltda., de Curitiba (PR), para...

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Notícias Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
03 de Abril de 2019

Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva

Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado. A GB Brasil Logística Ltda., de Guarulhos (SP), foi condenada a pagar R$ 20...

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Notícias Juros de vendas a prazo integram comissão do vendedor, define TST
03 de Abril de 2019

Juros de vendas a prazo integram comissão do vendedor, define TST

Deve ser levado em conta no cálculo das comissões dos vendedores o valor dos juros relativos ao financiamento ao consumidor em vendas a prazo. Este...

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Notícias Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo
01 de Abril de 2019

Habitualidade de horas extras em jornada de 6h influencia a duração do intervalo

Se o trabalho extra for habitual, o intervalo intrajornada passa a ser de 1h no mínimo. A Sexta e a Primeira Turmas do Tribunal Superior do...

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Notícias eSocial – Publicada NDE 03/2019 do eSocial sobre eventos de Imposto de Renda e Processo trabalhista
01 de Abril de 2019

eSocial – Publicada NDE 03/2019 do eSocial sobre eventos de Imposto de Renda e Processo trabalhista

Foi publicada no site do eSocial, em 29-3-2019, a NDE – Nota de Documentação Evolutiva 03/2019, versão 1.0, que disponibiliza o leiaute dos eventos...

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Notícias Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
01 de Abril de 2019

Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial

A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da...

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Notícias Juiz descarta dispensa discriminatória após aposentadoria especial
28 de Março de 2019

Juiz descarta dispensa discriminatória após aposentadoria especial

O juiz Daniel Cordeiro Gazola, titular da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, rejeitou os pedidos de um ex-empregado da Usiminas que...

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Notícias Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco
27 de Março de 2019

Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco

Ele receberá indenização por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização de R$ 10 mil a título de dano moral a...

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Notícias Contribuição Sindical – Supremo recebe novas ADIs contra pagamento de contribuição sindical somente por boleto
27 de Março de 2019

Contribuição Sindical – Supremo recebe novas ADIs contra pagamento de contribuição sindical somente por boleto

Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6098, 6099, 6101, 6105, 6107 e 6108) para...

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