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Notícias A responsabilidade trabalhista do sócio retirante
19 de Março de 2019

A responsabilidade trabalhista do sócio retirante

O limite da responsabilidade do empresário, enquanto sócio, por dívidas da empresa é de grande relevância para o desenvolvimento econômico. O risco...

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Notícias Editada medida provisória 873, que dispõe sobre a Contribuição Sindical, Assistencial e Confederativa
19 de Março de 2019

Editada medida provisória 873, que dispõe sobre a Contribuição Sindical, Assistencial e Confederativa

O Governo Federal publicou no Diário oficial da União, na última sexta-feira (01/03/2019), a Medida Provisória 873, pela qual fica limitada a...

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Notícias Obrigações Sociais /ABRIL DE 2019
19 de Março de 2019

Obrigações Sociais /ABRIL DE 2019

DIA 05 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Voltar dois meses após alta de INSS é abandono de emprego, diz TRT da Paraíba
18 de Março de 2019

Voltar dois meses após alta de INSS é abandono de emprego, diz TRT da Paraíba

Voltar ao trabalho dois meses depois de ter recebido alta do INSS é abandono do empregado e justa causa para demissão. O entendimento é da 1ª Turma...

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Notícias Se empresa controla jornada, atividade externa não afasta horas extras, diz TRT
18 de Março de 2019

Se empresa controla jornada, atividade externa não afasta horas extras, diz TRT

A prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito de receber horas extras. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho...

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Notícias Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
18 de Março de 2019

Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão

A exigência do documento sem justificativa gera o direito a indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral...

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Notícias Construtora não pagará por lavagem de uniforme de carpinteiro
15 de Março de 2019

Construtora não pagará por lavagem de uniforme de carpinteiro

A Construtora Edisul Ltda., de Porto Alegre (RS), conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, afastar a condenação ao ressarcimento...

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Notícias eSocial – Ambiente de testes do eSocial estará disponível para eventos de SST a partir de 18/03
13 de Março de 2019

eSocial – Ambiente de testes do eSocial estará disponível para eventos de SST a partir de 18/03

O ambiente de testes (produção restrita) será aberto para o recebimento de eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST a partir do dia 18...

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Notícias Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos
13 de Março de 2019

Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos

Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...

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