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Notícias Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro
22 de Fevereiro de 2019

Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro

A exposição de motociclista à atividade de risco motivou a responsabilização. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a...

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Notícias Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal
22 de Fevereiro de 2019

Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal

O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...

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Notícias RFB PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.867/2019, ALTERANDO A IN 971/2009
22 de Fevereiro de 2019

RFB PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.867/2019, ALTERANDO A IN 971/2009

A RFB publicou no dia 28/01/2019, no Diário Oficial da União (DOU) atualização de diversas normas gerais de tributação, até então previstas na IN...

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Notícias Reforma da Previdência – Reforma da Previdência: empresas deixarão de recolher FGTS de empregados aposentados
22 de Fevereiro de 2019

Reforma da Previdência – Reforma da Previdência: empresas deixarão de recolher FGTS de empregados aposentados

Os empregados aposentados que voltarem a trabalhar não terão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhido pelo empregador. A mudança...

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Notícias Reforma da Previdência – Reforma da Previdência: trabalhador contribuirá 40 anos para se aposentar com 100% do salário
22 de Fevereiro de 2019

Reforma da Previdência – Reforma da Previdência: trabalhador contribuirá 40 anos para se aposentar com 100% do salário

O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou ontem (20/2) o Ministério da...

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Notícias DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA NO CURSO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
21 de Fevereiro de 2019

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA NO CURSO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Tema bastante discutido no âmbito do direito do trabalho, os efeitos e as consequências da suspensão do contrato de trabalho geram dúvidas ao...

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Notícias Empresa que fez descontos no salário de trabalhadora para custear seguro de vida é condenada a devolver valores porque não houve autorização expressa
21 de Fevereiro de 2019

Empresa que fez descontos no salário de trabalhadora para custear seguro de vida é condenada a devolver valores porque não houve autorização expressa

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa a devolver à ex-empregada os valores que descontava do seu...

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Notícias TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida
21 de Fevereiro de 2019

TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida

O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do...

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Notícias 1ª Turma mantém sentença que declarou a prescrição em ação que reivindicava danos por acidente de trabalho
21 de Fevereiro de 2019

1ª Turma mantém sentença que declarou a prescrição em ação que reivindicava danos por acidente de trabalho

O marco inicial da contagem do prazo prescricional na hipótese de acidente do trabalho ou doença ocupacional é a data em que o trabalhador teve...

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