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Notícias Requisitos legais para a contratação de Prestadores de serviços – terceirização
19 de Setembro de 2019

Requisitos legais para a contratação de Prestadores de serviços – terceirização

O advento da Lei 13.429/2017 trouxe em seu texto normativo inovações quanto a relação de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros, e...

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Notícias Terceirização e o contrato de facção
19 de Setembro de 2019

Terceirização e o contrato de facção

A terceirização apta a ensejar a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços no âmbito da Justiça trabalhista, nos termos da Súmula 331 do...

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Notícias Dano moral coletivo. Aprendizes. Não cumprimento da cota. Art. 429 da CLT. Transcendência política reconhecida. Indenização devida.
18 de Setembro de 2019

Dano moral coletivo. Aprendizes. Não cumprimento da cota. Art. 429 da CLT. Transcendência política reconhecida. Indenização devida.

(…) RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEI 13.467/2017. DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DE  CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES NA COTA...

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Notícias Obrigações Sociais /OUTUBRO DE 2019
18 de Setembro de 2019

Obrigações Sociais /OUTUBRO DE 2019

DIA 04 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Frigorífico deverá reintegrar e indenizar trabalhador que sofreu travamento na coluna e foi dispensado após a licença
17 de Setembro de 2019

Frigorífico deverá reintegrar e indenizar trabalhador que sofreu travamento na coluna e foi dispensado após a licença

O trabalhador havia iniciado a jornada cedo no frigorífico, onde trabalhava como desossador. No meio da manhã, sofreu um travamento na coluna e...

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Notícias Ergonomia – Proposta para a NR-17 mantém essência da ergonomia
17 de Setembro de 2019

Ergonomia – Proposta para a NR-17 mantém essência da ergonomia

A audiência pública sobre a NR 17 (Ergonomia), realizada na Fundacentro em São Paulo/SP no dia 11 de setembro, buscou mostrar que os fundamentos...

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Notícias JT nega indenização a trabalhador que sofreu lesão em partida de futebol patrocinada pela empresa
16 de Setembro de 2019

JT nega indenização a trabalhador que sofreu lesão em partida de futebol patrocinada pela empresa

A Quinta Turma do TRT-MG negou, por unanimidade, o pedido de indenização por danos morais de um ex-empregado de confecção de Divinópolis que alegou...

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Notícias TST começa a analisar possibilidade de acumular adicionais
16 de Setembro de 2019

TST começa a analisar possibilidade de acumular adicionais

A Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho começou a julgar, na quinta-feira (12/9), se é...

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Notícias TST admite acordo extrajudicial com quitação geral do contrato
13 de Setembro de 2019

TST admite acordo extrajudicial com quitação geral do contrato

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu, pela primeira vez, a homologação de acordos extrajudiciais com cláusula de quitação geral do contrato...

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