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Notícias AGU pede ressarcimento de gastos com saúde a fabricantes de cigarro
23 de Maio de 2019

AGU pede ressarcimento de gastos com saúde a fabricantes de cigarro

A Advocacia-Geral da União quer que as fabricantes de cigarros “devolvam” aos cofres públicos o dinheiro gasto pelo sistema público de...

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Notícias Negociação que envolve redução de salário deve assegurar emprego
23 de Maio de 2019

Negociação que envolve redução de salário deve assegurar emprego

Acordos que envolvem a redução de carga horária com redução de salário são vedados pela Constituição e pela CLT. Por isso a Justiça do Trabalho de...

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Notícias Restaurante que não comprovou documentalmente o pagamento de vale-transporte é condenado a indenizar ex-empregada
23 de Maio de 2019

Restaurante que não comprovou documentalmente o pagamento de vale-transporte é condenado a indenizar ex-empregada

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um restaurante de Porto Alegre a pagar a uma ex-empregada valores...

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Notícias Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período
22 de Maio de 2019

Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período

A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu...

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Notícias Prescrição total sobre comissões não pagas
22 de Maio de 2019

Prescrição total sobre comissões não pagas

Apesar de a prescrição ser um tema bastante consolidado na esfera trabalhista, ainda é possível verificar algumas nuances e discussões a respeito do...

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Notícias Prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
22 de Maio de 2019

Prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula

Com o advento da reforma trabalhista, foram introduzidas inúmeras inovações na legislação, em especial no que diz respeito à relação havida entre...

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Notícias Demissão por justa causa quando existe sentença criminal condenatória transitada em julgado
22 de Maio de 2019

Demissão por justa causa quando existe sentença criminal condenatória transitada em julgado

Como se sabe, o artigo 482, alínea “d”, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT autoriza que, quando transitada em julgado sentença criminal...

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Notícias Trabalhador que nunca cumpre DSR em domingo deve receber dobrado segundo o TST
22 de Maio de 2019

Trabalhador que nunca cumpre DSR em domingo deve receber dobrado segundo o TST

Conforme decisão recente no processo RR-1000143-32.2016.5.02.0712, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa ao pagamento em...

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Notícias Exigir atestado para afastamento de gestante/lactante em trabalho insalubre é incostitucional segundo STF
22 de Maio de 2019

Exigir atestado para afastamento de gestante/lactante em trabalho insalubre é incostitucional segundo STF

O Supremo Tribunal Federal, no dia 30/04/2019, em julgamento de liminar na ADI nº 5938, considerou inconstitucional o trecho trazido na Lei...

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