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Notícias ACIDENTE DE TRAJETO/PERCURSO PÓS REFORMA TRABALHISTA
17 de Abril de 2019

ACIDENTE DE TRAJETO/PERCURSO PÓS REFORMA TRABALHISTA

A partir da aprovação da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), a questão do acidente de trajeto ganhou importantes elementos de discussão quanto à...

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Notícias Uso de celular no trabalho pode ocasionar demissão por justa causa do empregado
17 de Abril de 2019

Uso de celular no trabalho pode ocasionar demissão por justa causa do empregado

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, o uso de aparelho celular no trabalho, de forma excessiva, quando viola expressamente...

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Notícias Contribuição previdenciária sobre bônus/abono em parcela única
17 de Abril de 2019

Contribuição previdenciária sobre bônus/abono em parcela única

Segundo tese firmada pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 12/03/2019, não incide contribuição previdenciária sobre bônus previsto em...

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Notícias Termo de quitação anual – Reforma Trabalhista
17 de Abril de 2019

Termo de quitação anual – Reforma Trabalhista

Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), criou-se a figura do termo de quitação anual das obrigações trabalhistas, previsto no artigo...

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Notícias Vínculo da empresa perante os conselhos de fiscalização ocorre pela atividade básica realizada
17 de Abril de 2019

Vínculo da empresa perante os conselhos de fiscalização ocorre pela atividade básica realizada

Conforme o entendimento da 7ª Turma do TRF1, foi negado provimento ao recurso de apelação do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA/BA),...

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Notícias TST FIXA ENTENDIMENTO QUANTO AOS MINUTOS DE SUPRESSÃO DO INTERVALO DO ART. 71 DA CLT
17 de Abril de 2019

TST FIXA ENTENDIMENTO QUANTO AOS MINUTOS DE SUPRESSÃO DO INTERVALO DO ART. 71 DA CLT

No dia 25/03/2019 o pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que os minutos de variação (no máximo 5) quando da batida...

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Notícias Empregado que recebe aposentadoria especial não tem direito à multa do FGTS na rescisão do contrato
17 de Abril de 2019

Empregado que recebe aposentadoria especial não tem direito à multa do FGTS na rescisão do contrato

Como se sabe, a Lei de Benefícios da Previdência Social, Lei 8.213/91, impede a continuidade do contrato de trabalho nas ao aposentado...

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Notícias Horas extras habituais na jornada de 6 horas diárias dá direito no intervalo intrajornada de no mínimo 1 hora
17 de Abril de 2019

Horas extras habituais na jornada de 6 horas diárias dá direito no intervalo intrajornada de no mínimo 1 hora

A jurisprudência tem firmado entendimento de que a habitualidade de horas extras em jornada de 6 horas diárias acarreta a necessidade de que se...

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Notícias O salário substituição no afastamento por auxílio-doença
17 de Abril de 2019

O salário substituição no afastamento por auxílio-doença

Eventualmente, nos casos em que há afastamento de empregado, seja por faltas, férias ou licenças, há de ser feita a sua devida substituição, haja...

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