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Notícias OBRIGAÇÃO DE “BAFÔMETRO” NÃO GERA DANO MORAL PARA EMPREGADOS
19 de Março de 2019

OBRIGAÇÃO DE “BAFÔMETRO” NÃO GERA DANO MORAL PARA EMPREGADOS

O Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente o caso de um caldeireiro de Itabirito (MG), o qual buscava o ressarcimento por danos morais uma...

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Notícias Atestado médico com data de início na mesma data do aviso prévio amplia a contagem do prazo prescricional
19 de Março de 2019

Atestado médico com data de início na mesma data do aviso prévio amplia a contagem do prazo prescricional

Conforme recente julgamento da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), foi determinada a reabertura de um processo no qual...

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Notícias Empregador que fornece EPI eficaz fica isento de pagamento de insalubridade
19 de Março de 2019

Empregador que fornece EPI eficaz fica isento de pagamento de insalubridade

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região absolveu empresa que forneceu EPI’s e orientou empregado a usá-los corretamente, quanto ao...

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Notícias A responsabilidade trabalhista do sócio retirante
19 de Março de 2019

A responsabilidade trabalhista do sócio retirante

O limite da responsabilidade do empresário, enquanto sócio, por dívidas da empresa é de grande relevância para o desenvolvimento econômico. O risco...

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Notícias Editada medida provisória 873, que dispõe sobre a Contribuição Sindical, Assistencial e Confederativa
19 de Março de 2019

Editada medida provisória 873, que dispõe sobre a Contribuição Sindical, Assistencial e Confederativa

O Governo Federal publicou no Diário oficial da União, na última sexta-feira (01/03/2019), a Medida Provisória 873, pela qual fica limitada a...

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Notícias Obrigações Sociais /ABRIL DE 2019
19 de Março de 2019

Obrigações Sociais /ABRIL DE 2019

DIA 05 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Voltar dois meses após alta de INSS é abandono de emprego, diz TRT da Paraíba
18 de Março de 2019

Voltar dois meses após alta de INSS é abandono de emprego, diz TRT da Paraíba

Voltar ao trabalho dois meses depois de ter recebido alta do INSS é abandono do empregado e justa causa para demissão. O entendimento é da 1ª Turma...

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Notícias Se empresa controla jornada, atividade externa não afasta horas extras, diz TRT
18 de Março de 2019

Se empresa controla jornada, atividade externa não afasta horas extras, diz TRT

A prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito de receber horas extras. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho...

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Notícias Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
18 de Março de 2019

Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão

A exigência do documento sem justificativa gera o direito a indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral...

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