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Notícias Demissão por justa causa – Tipificação da conduta – Enquadramento legal
14 de Dezembro de 2018

Demissão por justa causa – Tipificação da conduta – Enquadramento legal

Quando pretendem efetivar a justa causa, comunicando o empregado dos fatos que motivaram a aplicação da referida penalidade, as empresas sempre...

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Notícias O trabalho terceirizado
14 de Dezembro de 2018

O trabalho terceirizado

A Lei 13.429, de 31-3-2017, que altera dispositivos da Lei 6.019, de 3-1-74, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, também...

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Notícias Obrigações Sociais / JANEIRO DE 2019
14 de Dezembro de 2018

Obrigações Sociais / JANEIRO DE 2019

DIA 07 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias TRT de Minas Gerais anula contrato intermitente do Magazine Luiza
14 de Dezembro de 2018

TRT de Minas Gerais anula contrato intermitente do Magazine Luiza

Advogada Thereza Carneiro: entendimento da 1ª Turma do TRT de Minas Gerais é um desestímulo às empresas O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de...

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Notícias Ministério alerta sobre erros em contratos de teletrabalho
14 de Dezembro de 2018

Ministério alerta sobre erros em contratos de teletrabalho

Modalidade prevista na modernização trabalhista vem sendo usada na contratação de profissionais que se enquadram nas categorias de trabalho externo...

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Notícias TRT-RS autoriza penhora de 20% do faturamento de farmácia para pagar dívida trabalhista de R$ 12,5 mil
12 de Dezembro de 2018

TRT-RS autoriza penhora de 20% do faturamento de farmácia para pagar dívida trabalhista de R$ 12,5 mil

A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou correta a penhora de 20% do faturamento de...

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Notícias Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização
12 de Dezembro de 2018

Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização

Atendente de call center da Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. que prestava serviços para o Banco Santander (Brasil) S.A....

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Notícias Publicada alteração da NR-07 – PCMSO que regulamenta o exame médico demissional
11 de Dezembro de 2018

Publicada alteração da NR-07 – PCMSO que regulamenta o exame médico demissional

Foi publicada em 10/12/2018, por meio do Diário Oficial da União, a Portaria MTb nº 1.031, de 06/12/2018, que altera o subitem 7.4.3.5 da NR-07, que...

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Notícias Contribuição Previdenciária sobre o 13º salário para empresas desoneradas a partir de 1º de setembro de 2018
11 de Dezembro de 2018

Contribuição Previdenciária sobre o 13º salário para empresas desoneradas a partir de 1º de setembro de 2018

Muito tem se questionado a respeito do cálculo da contribuição previdenciária sobre o 13º salário de 2018 para as empresas que deixaram de ser...

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