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Notícias RAIS – Preenchimento: Prazo de entrega da Rais, ano-base 2017, será de 23-1 a 23-3-2017
17 de Janeiro de 2018

RAIS – Preenchimento: Prazo de entrega da Rais, ano-base 2017, será de 23-1 a 23-3-2017

Estão obrigados a declarar a RAIS: I – empregadores urbanos e rurais, conforme definido no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho...

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Notícias Tabela de Salário de Contribuição: Fixados novos valores da Tabela do INSS e do Salário-Família para 2018
17 de Janeiro de 2018

Tabela de Salário de Contribuição: Fixados novos valores da Tabela do INSS e do Salário-Família para 2018

Foi publicada no Diário Oficial do dia 17-1, a Portaria 15 MF, de 16-1-2018, que, dentre outras normas, reajusta, com efeitos a partir de...

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Notícias Ajudante ganha adicional por ingressar durante poucos minutos em almoxarifado perigoso
16 de Janeiro de 2018

Ajudante ganha adicional por ingressar durante poucos minutos em almoxarifado perigoso

A Klabin S. A. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar adicional de periculosidade a um ajudante geral que...

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Notícias Falta de cartão de ponto não dá, por si só, razão a empregado que pede hora extra
16 de Janeiro de 2018

Falta de cartão de ponto não dá, por si só, razão a empregado que pede hora extra

Na ausência da apresentação de cartões de ponto, a prova oral deve servir para embasar casos nos quais se discute o pagamento por horas extras. Com...

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Notícias Concessão de auxílio-acidente demanda comprovação de redução de capacidade laborativa
16 de Janeiro de 2018

Concessão de auxílio-acidente demanda comprovação de redução de capacidade laborativa

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou, em sua última sessão, a tese de que a concessão de auxílio-acidente...

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Notícias DECISÃO NACIONAL: Se gestação é de risco, não há carência para deferir auxílio-doença, diz juiz em liminar
16 de Janeiro de 2018

DECISÃO NACIONAL: Se gestação é de risco, não há carência para deferir auxílio-doença, diz juiz em liminar

O Instituto Nacional do Seguro Social não pode exigir carência para conceder auxílio-doença às seguradas gestantes cuja gravidez seja clinicamente...

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Notícias Preservação da empresa: STJ suspende execução trabalhista de grupo empresarial em recuperação
15 de Janeiro de 2018

Preservação da empresa: STJ suspende execução trabalhista de grupo empresarial em recuperação

Considerando o princípio da preservação da empresa, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão da...

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Notícias Comportamento desidioso invalida estabilidade provisória de gestante
15 de Janeiro de 2018

Comportamento desidioso invalida estabilidade provisória de gestante

Uma atendente de call center que sofreu sete sanções disciplinares em oito meses de contrato foi dispensada por justa causa, mesmo grávida, pela...

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Notícias TST avaliará em fevereiro aplicação de reforma
15 de Janeiro de 2018

TST avaliará em fevereiro aplicação de reforma

Apesar do parecer elaborado pela Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicar que alguns pontos da reforma trabalhista...

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