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Notícias A JORNADA 12×36 HORAS
29 de Maio de 2018

A JORNADA 12×36 HORAS

Com a caducidade (perda da vigência) da Medida Provisória nº 808, passou a valer as normas da Lei 13.467/17 (redação original). Diante disso, passa...

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Notícias FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS E ABONO – POSSIBILIDADE
29 de Maio de 2018

FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS E ABONO – POSSIBILIDADE

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) possibilitou que, desde que haja concordância do empregado, as férias possam ser usufruídas em até 3 períodos,...

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Notícias Proteção à Maternidade (Trabalho em Local Insalubre)
25 de Maio de 2018

Proteção à Maternidade (Trabalho em Local Insalubre)

As regras estabelecidas na Lei 13.467/17 voltam a vigir, face a caducidade da MP 808, que perdeu sua vigência, pois não votada pelo Congresso...

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Notícias JORNADA DE TRABALHO – RECUPERAÇÃO DE HORAS – FORÇA MAIOR – ARTIGO 61 DA CLT
25 de Maio de 2018

JORNADA DE TRABALHO – RECUPERAÇÃO DE HORAS – FORÇA MAIOR – ARTIGO 61 DA CLT

Com a paralisação dos caminhoneiros, avistamos a possibilidade de que muitos colaboradores não consigam se locomover até o local de trabalho ou...

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Notícias Regras de execução da Modernização Trabalhista
25 de Maio de 2018

Regras de execução da Modernização Trabalhista

Foi publicada no DOU de 24.05.2018 a Portaria n° 349/2018, que estabelece regras voltadas à execução da Lei da Modernização Trabalhista (Lei n°...

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Notícias Recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar quando a Remuneração for Inferior ao Salário-Mínimo Mensal
24 de Maio de 2018

Recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar quando a Remuneração for Inferior ao Salário-Mínimo Mensal

Com a perda da vigência da MP 808, esta regra deixa de existir, pois a Lei 13.467 não a previa. MP 808/2017 Lei 13.467/2017 Os segurados...

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Notícias Remuneração Menor que o Salário-Mínimo Mensal – Não é Computado para Concessão de Benefícios
24 de Maio de 2018

Remuneração Menor que o Salário-Mínimo Mensal – Não é Computado para Concessão de Benefícios

Com a perda da vigência da MP 808, a regra da obrigação do segurado recolher complementarmente a contribuição previdenciária deixou de existir. Não...

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Notícias Salários
24 de Maio de 2018

Salários

Com a perda da vigência da MP 808, as normas inseridas pela Lei 13.467/17 concernentes a definição de Salários voltam a vigorar. Especificamente,...

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Notícias ADI contra norma que permite trabalho de grávidas ou lactantes em atividades insalubres terá rito abreviado
23 de Maio de 2018

ADI contra norma que permite trabalho de grávidas ou lactantes em atividades insalubres terá rito abreviado

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes diante da relevância da matéria constitucional tratada na ADI. O ministro Alexandre de...

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