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Notícias TRF confirma isenção de IR para quem já teve câncer comprovado
05 de Dezembro de 2016

TRF confirma isenção de IR para quem já teve câncer comprovado

8ª Turma do TRF-1 reformou, por unanimidade, decisão em sentido contrário da juíza da 8ª Vara. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou,...

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Notícias Adicional ao RAT e o Supremo
05 de Dezembro de 2016

Adicional ao RAT e o Supremo

A Lei nº 8.213, de 1991, em seus artigos 57, 58 e 59, regulamenta a aposentadoria especial, a que tem direito os segurados sujeitos a condições...

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Notícias Contribuição previdenciária é devida em contrato de PJ
05 de Dezembro de 2016

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que deve ser recolhida contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por...

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Notícias Aposentados no período conhecido como “buraco negro” têm direito a novos tetos
05 de Dezembro de 2016

Aposentados no período conhecido como “buraco negro” têm direito a novos tetos

Os novos tetos salariais instituídos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 aplicam-se aos benefícios concedidos durante o período...

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Notícias ADI questiona incidência da contribuição previdenciária sobre licença-maternidade
30 de Novembro de 2016

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5626) contra...

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Notícias Vendedor que trabalha de moto recebe adicional de periculosidade
30 de Novembro de 2016

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O simples uso de moto para trabalhar garante ao empregado o direito a adicional insalubridade, independentemente de haver cláusula no contrato de...

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Notícias Motorista – Tempo de espera – Natureza da parcela
28 de Novembro de 2016

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A Lei 13.103/2015 alterou a redação do artigo 235-C da CLT que trata do tempo de espera do empregado motorista profissional, dispondo nos parágrafos...

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Notícias Simples Nacional – Alterações – Parcelamento
28 de Novembro de 2016

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A Lei Complementar nº 155/2016 alterou a legislação aplicada ao Simples Nacional. As principais alterações com reflexo na rotina trabalhista e...

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Notícias As férias coletivas
28 de Novembro de 2016

As férias coletivas

O final do ano chega e muitas empresas resolvem conceder férias coletivas a seus funcionários. Teceremos alguns comentários sobre os procedimentos...

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