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Notícias Ao impedir o retorno do empregado do benefício previdenciário o empregador atrai a responsabilidade sobre a sua remuneração
22 de Agosto de 2025

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O Tribunal Superior do Trabalho tem consolidado a sua jurisprudência com a fixação de inúmeros Temas sobre os quais...

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Notícias A garantia de emprego da empregada gestante é aplicável no contrato por prazo determinado
22 de Agosto de 2025

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Notícias A realização de horas extras e supressão do intervalo sem contraprestação pecuniária autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho
21 de Agosto de 2025

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Notícias Gestante consegue anular pedido de demissão e receber indenização
21 de Agosto de 2025

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Segundo colegiado de ministros, a demissão deveria ter sido homologada pelo sindicato da categoria, o que não ocorreu. Uma servente...

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Notícias Operadora de acabamento que usava aparelho a gás em recinto fechado recebe adicional
21 de Agosto de 2025

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Exposição a inflamável em área de risco garante adicional de periculosidade Operadora de acabamento que usava...

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Notícias Decisão reconhece a supressão do intervalo intrajornada na modalidade home-office e condena em horas extras
20 de Agosto de 2025

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A décima sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT-2 reconheceu o direito de uma empregada  ao...

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Notícias AGU - Empresa terá que ressarcir INSS por benefício pago a vítima de acidente de trabalho
20 de Agosto de 2025

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AGU demonstrou que graves lesões sofridas por operário decorreram de negligência grave do empregador quanto às normas de...

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Notícias Falta de ambiente adequado para amamentação gera rescisão indireta
20 de Agosto de 2025

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De forma unânime, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu a rescisão indireta entre...

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Notícias OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE SETEMBRO DE 2025
18 de Agosto de 2025

OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE SETEMBRO DE 2025

SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do...

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