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Notícias STF promove audiência pública para debater impactos da “pejotização” no Brasil
23 de Julho de 2025

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para discutir os desafios econômicos...

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23 de Julho de 2025

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Atualização nas regras para aplicação de multas no eSocial relacionadas à SST. A Portaria MTE nº...

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23 de Julho de 2025

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Para a 3ª Turma do TST, o direito à parcela é indisponível, ou seja, não pode ser suprimido por acordo...

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22 de Julho de 2025

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A Lei 13.467/2017, popularmente denominada como reforma trabalhista, apresentou inovação em sua redação normativa...

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22 de Julho de 2025

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A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a monitor de portaria de escola que se distraiu com uso de celular e...

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22 de Julho de 2025

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A edição do Diário Oficial da União do dia 28 de junho de 2025, conteve em sua publicação,...

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21 de Julho de 2025

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Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS Informações são essenciais...

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21 de Julho de 2025

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Pettenati S.A., de Caxias do Sul, deverá adotar medidas de proteção em máquinas e de prevenção a...

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21 de Julho de 2025

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A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa fabricante de máquinas e equipamentos...

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