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Notícias TST estabelece a prescrição em três anos para a pretensão de indenização por dano moral
08 de Julho de 2025

TST estabelece a prescrição em três anos para a pretensão de indenização por dano moral

Comumente, quando o assunto é dano moral e a sua reparação, refere aquele estabelecido no artigo 5°, V e X da...

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Notícias TST profere decisão de que não é devida indenização pelo empregador a empregado pela criação de software
08 de Julho de 2025

TST profere decisão de que não é devida indenização pelo empregador a empregado pela criação de software

O Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão através do colegiado da Sétima Turma  absolvendo empregadora reclamada de...

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Notícias Família de autônomo vítima de choque elétrico, aos 28 anos, deve receber pensão vitalícia e indenização por danos morais
08 de Julho de 2025

Família de autônomo vítima de choque elétrico, aos 28 anos, deve receber pensão vitalícia e indenização por danos morais

A família de um trabalhador vítima de um choque elétrico, aos 28 anos, deve receber indenização por danos morais...

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Notícias STF anula decisão cujo objeto de controvérsia era a atribuição do valor da causa como mera estimativa
04 de Julho de 2025

STF anula decisão cujo objeto de controvérsia era a atribuição do valor da causa como mera estimativa

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (decisão monocrática) anulou um acórdão proferido pelo Tribunal Superior do...

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Notícias Empregada gestante - desempenha atividade insalubre - realocação ou afastamento por licença maternidade?
04 de Julho de 2025

Empregada gestante - desempenha atividade insalubre - realocação ou afastamento por licença maternidade?

A condição de gestante da empregada proporciona impacto ao contrato de trabalho a partir da constatação da gravidez...

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Notícias 2ª Câmara reconhece dispensa discriminatória de trabalhador com deficiência
04 de Julho de 2025

2ª Câmara reconhece dispensa discriminatória de trabalhador com deficiência

Em votação unânime, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região considerou...

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Notícias Descumprir normas trabalhistas atenta contra direitos coletivos e não individuais, decide 9ª Câmara
04 de Julho de 2025

Descumprir normas trabalhistas atenta contra direitos coletivos e não individuais, decide 9ª Câmara

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador que pleiteava...

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Notícias MTE publica portaria que estipula os valores e parâmetros para aplicação de multas administrativas pela Auditoria Fiscal do Trabalho
04 de Julho de 2025

MTE publica portaria que estipula os valores e parâmetros para aplicação de multas administrativas pela Auditoria Fiscal do Trabalho

A edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 04 de julho, conteve em sua publicação a Portaria...

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Notícias Tribunal Superior do Trabalho consolida 40 novas teses vinculantes a sua jurisprudência
04 de Julho de 2025

Tribunal Superior do Trabalho consolida 40 novas teses vinculantes a sua jurisprudência

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada através do plenário virtual, entre 16 e 27 de junho do corrente...

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