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Notícias Sem aditivo contratual escrito sobre teletrabalho, corretora terá de pagar horas extras a gerente
04 de Setembro de 2025

Sem aditivo contratual escrito sobre teletrabalho, corretora terá de pagar horas extras a gerente

Previsão expressa é condição para afastar a exigência do controle de jornada 4/9/2024 - A Oitava Turma do...

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Notícias TRT3 - Empresa é condenada por obrigar trabalhador a assinar registro de intervalo intrajornada sem usufruir do período de descanso
04 de Setembro de 2025

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Uma empresa de vigilância foi responsabilizada por obrigar um empregado a assinar o registro de intervalo sem usufruir do descanso. O caso foi...

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Notícias Confirmada justa causa de trabalhadora que abandonou emprego por mais de 30 dias e só depois informou ser gestante
03 de Setembro de 2025

Confirmada justa causa de trabalhadora que abandonou emprego por mais de 30 dias e só depois informou ser gestante

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a decisão de primeiro grau que reconheceu a justa...

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Notícias STF torna nula decisão do judiciário trabalhista que validou autuação do MTE por terceirização
03 de Setembro de 2025

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Decisão proferida pelo Supremo Tribunal federal tornou nula decisão que validou auto de infração lavrado pela auditoria...

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Notícias TST consolida sua jurisprudência afastando a aplicação da multa do art. 477,§ 8°, da CLT na rescisão por morte
03 de Setembro de 2025

TST consolida sua jurisprudência afastando a aplicação da multa do art. 477,§ 8°, da CLT na rescisão por morte

O Tribunal Superior do Trabalho tem consolidado a sua jurisprudência com a fixação de inúmeros Temas sobre os quais...

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Notícias TRF4 - Tempo de benefício por incapacidade deve ser computado como especial mesmo sem retorno à atividade nociva
01 de Setembro de 2025

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Na sexta-feira (15/8), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou...

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Notícias Empresa é condenada por demitir motorista com deficiência visual de forma discriminatória
01 de Setembro de 2025

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Empregador tinha conhecimento da condição do empregado e não apresentou outra justificativa para o desligamento - A 2ª...

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Notícias 3ª Turma do TRT-RS mantém justa causa de auxiliar mecânico que provocou briga durante aviso-prévio
01 de Setembro de 2025

3ª Turma do TRT-RS mantém justa causa de auxiliar mecânico que provocou briga durante aviso-prévio

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, por unanimidade, manter a justa causa aplicada a um...

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Notícias Afastada indenização substitutiva a membro da CIPA na hipótese de encerramento da atividade empresarial
29 de Agosto de 2025

Afastada indenização substitutiva a membro da CIPA na hipótese de encerramento da atividade empresarial

O Tribunal Superior do Trabalho tem consolidado a sua jurisprudência com a fixação de inúmeros Temas sobre os quais...

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