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Notícias Revogada autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados de diversos segmentos empresariais
17 de Novembro de 2023

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A edição do Diário Oficial da União - DOU – do dia 14 de novembro de 2023 conteve em sua publicação...

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Notícias Empresa deve pagar multa por descumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados
17 de Novembro de 2023

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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que uma empresa de prestação de...

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Notícias Vítima de assédio moral e sexual, ajudante de produção em agroindústria deve ser indenizada
16 de Novembro de 2023

Vítima de assédio moral e sexual, ajudante de produção em agroindústria deve ser indenizada

Uma ajudante de produção que sofria assédio sexual e moral na agroindústria onde trabalhava deve receber...

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Notícias Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos
16 de Novembro de 2023

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Para a 6ª Turma, o monitoramento viola a intimidade do trabalhador 3/11/23 - Um operador de produção da JBS S.A em Campo...

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Notícias Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto
16 de Novembro de 2023

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Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF 13/11/23 - A Oitava Turma Tribunal...

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Notícias Alterado o programa de alimentação do trabalhador
16 de Novembro de 2023

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A edição do Diário Oficial da União - DOU – do dia 31 de agosto de 2023 conteve em sua publicação o...

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Notícias STF manifesta decisão no sentido de que não há equiparação salarial entre empregados e trabalhadores terceirizados
16 de Novembro de 2023

STF manifesta decisão no sentido de que não há equiparação salarial entre empregados e trabalhadores terceirizados

Em sessão virtual realizada no dia 09 de outubro, o Supremo Tribunal Federal ratificou, sem qualquer alteração, o entendimento...

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Notícias Informações sobre o processo trabalhista no e-Social
16 de Novembro de 2023

Informações sobre o processo trabalhista no e-Social

A obrigação de inclusão das informações inerentes aos processos trabalhistas na plataforma de...

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Notícias Atraso em apurar falta cometida por empregado equivale a “perdão” implícito, decide 3ª Câmara
16 de Novembro de 2023

Atraso em apurar falta cometida por empregado equivale a “perdão” implícito, decide 3ª Câmara

Colegiado considerou que ao levar mais de um ano para apurar responsabilidade, empresa revelou ausência de urgência, dando motivo para...

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